Na fala de Beto do Taim, é possível perceber que as lideranças locais, desde o final dos anos 1990, buscavam se articular com movimentos de caráter mais abrangente e traduzir, para sua realidade local, os debates dos quais participavam.

Assim, a busca de formas de garantia do controle territorial contra possíveis ameaças de agentes governamentais ou empresariais desembocou na proposta de demandar a constituição de uma reserva extrativista. Para Sant’Ana Júnior (2013), os entraves surgidos para a efetivação de uma ampla reforma agrária no Brasil, após a Constituição de 1988, provocaram a busca por outros instrumentos legais que garantissem a permanência, em seus territórios, principalmente de grupos sociais que, já tendo a posse, não possuíam regularização cartorial ou eram detentores de títulos de propriedade frágeis. Assim, vários grupos buscaram, na Constituição de 1988 ou na legislação dela derivada, mecanismos de garantia do território, como o reconhecimento de terra de quilombo, de terra indígena ou de povos e comunidades tradicionais.

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Como fator que levou à demanda pela Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, é importante destacar que, após a posse de Luís Inácio Lula da Silva na Presidência da República, em 2003, a Superintendência da Regional do Maranhão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi assumida por Marluze Pastor, ao mesmo tempo em que Kátia Barros assumia a direção local do Centro Nacional de Populações Tradicionais (CNPT), então vinculado ao IBAMA. Ambas tinham fortes vínculos com o movimento negro no Maranhão e muita proximidade com os moradores da zona rural de São Luís, em especial com moradores da comunidade do Taim. Essas aproximações foram decisivas para a veiculação de informações sobre reservas extrativistas e sobre os mecanismos de sua efetivação.

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Marluze Pastor (entrevista realizada em 06/07/2010) lembra que havia um empenho efetivo do Ibama em promover a criação de reservas extrativistas, em especial em áreas em que conflitos ambientais estavam mais ativos. Segundo Kátia Barros (entrevista realizada em 02/06/2012), “O Maranhão é o estado que mais tem pedido de criação de unidades de conservação no modelo das reservas extrativistas”. Até 2011, existiam dezenove pedidos de criação de Reservas Extrativista no Maranhão. Assim, em 2003, através de um abaixo-assinado que envolvia associações de moradores e lideranças de seis comunidades (Taim, Rio dos Cachorros, Limoeiro, Cajueiro, Porto Grande e Vila Maranhão), foi dada entrada na solicitação de criação de uma reserva extrativista no sudoeste da ilha do Maranhão, então com o nome de Reserva Extrativista do Taim.

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O pedido foi acolhido em caráter de urgência pelo Ibama, pois, logo no ano seguinte, em 2004, veio a público a intenção de instalação do polo siderúrgico em parte da área demanda para a Resex, configurando-se um conflito cada vez mais intenso. No ano de 2005, desfez-se a possibilidade de criação do polo siderúrgico, mas as ações no Ibama do Maranhão, no sentido de criação da Resex, continuaram. No ano de 2006, foram concluídos os primeiros estudos e publicado o primeiro Laudo Socioeconômico e Biológico para a criação da Reserva Extrativista do Taim (IBAMA, 2006). Esse laudo passou por um processo de discussão nas comunidades e por uma Assembleia Pública para decidir sobre sua aprovação. Segundo Beto do Taim (entrevista realizada em 18/11/2015), um dos participantes sugeriu que as comunidades localizadas na ilha vizinha de Tauá-Mirim (Portinho, Jacamim, Ilha Pequena, Embaubau, Amapá e Tauá-Mirim) também fossem incluídas no perímetro da Resex, pois a ilha é bastante conservada e seus moradores mantêm um modo tradicional de vida. A proposta foi acatada e decidiu-se por consultar os moradores dessas comunidades e ampliar os estudos já realizados.

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Uma rodada de consultas foi feita nas comunidades da ilha de Tauá-Mirim e os estudos foram ampliados para abrangê-las. No ano de 2007, o novo Laudo (IBAMA, 2007) estava pronto e, em nova Audiência Pública, decidiu-se pela criação da Resex. Os estudos e os resultados das oitivas foram enviados para o Ministério do Meio Ambiente. No ano de 2008, o Ministério solicitou que houvesse alteração do nome da Reserva, pois já existe uma Estação Ecológica no Rio Grande do Sul com esse nome. Após serem ouvidas as comunidades, decidiu-se por trocar o nome para Reserva Extrativista de Tauá-Mirim.

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Nas Considerações Finais do Laudo enviado para o Ministério do Meio Ambiente, encontra-se a frase: “À luz dessas considerações e das informações sistematizadas neste laudo, conclui-se que a área em questão possui vocação ecológica e social para a consolidação de uma Reserva Extrativista”. Essa afirmação pode ser contrastada com a de planejadores governamentais e privados, que afirmam a vocação industrial da mesma área. São duas concepções opostas de natureza e de seu uso que se contrapõem e informam, diferentemente, os vários agentes sociais envolvidos em processos conflitivos.

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Desde 2007, quando o processo foi enviado para o Ministério do Meio Ambiente, existe uma expectativa quanto à criação ou não da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim. Em função da demora na criação, por provocação da União de Moradores do Taim, foram instaurados um Inquérito Civil Público pelo Ministério Público Federal, em 21/07/2008, e uma Ação Civil Pública pela Justiça Federal, que tramita desde 29/07/2013. O Governo do Estado do Maranhão e empreendimentos como Vale S. A. e Alumar têm colocado sérios óbices à criação da Reserva, o que tem levado à sua procrastinação. O Governo Federal tem mantido uma posição informal de criar unidades de conservação apenas com a aquiescência dos respectivos governos estaduais. Mesmo com a mudança no governo estadual, ocorrida no início de 2015, ao contrário da expectativa criada na maioria das lideranças envolvidas no processo da Reserva, não houve significativa alteração da posição governamental. O grupo político capitaneado pela Família Sarney, que governou o Maranhão de forma quase ininterrupta por mais de cinquenta anos e que tinha Roseana Sarney Murad (PMDB) com govenadora até o final de 2014, não conseguiu fazer sucessor e perdeu a eleição para Flávio Dino (PC do B), que fazia oposição ao grupo Sarney e contou com amplo apoio popular no processo eleitoral. No entanto, desde sua eleição, ele não se manifestou oficialmente de forma favorável à criação da Resex.

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Durante todo esse período, as lideranças das comunidades e seus aliados têm procurado construir mecanismos de organização interna e de pressão sobre o Governo Federal para que a Reserva se efetive. Reuniões, assembleias, cursos de educação ambiental e criação de grupos de trabalho foram alguns dos mecanismos acionados. Porém, diante do adiamento permanente de qualquer posição mais definitiva, as lideranças das comunidades convocaram para o dia 17 de maio de 2015 mais uma Audiência Popular envolvendo as comunidades da Resex. A audiência foi precedida de um curso de formação política promovido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e que envolveu membros de várias comunidades quilombolas, tradicionais e povos indígenas do interior do Maranhão. Nesse curso, um dos temas discutidos foi a autonomia das comunidades e seu protagonismo na tomada de decisões. Assim, a Assembleia Popular contou com a participação de vários representantes de outras comunidades e de movimentos populares e sindicais, além de religiosos e pesquisadores universitários.

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Sem que houvesse um planejamento prévio e como decorrência dos debates ocorridos na Assembleia, e em encontros anteriores, os presentes decidiram que não seria mais possível esperar uma decisão oficial do Governo e, numa atitude de desobediência civil, decretaram criada, se não de direito, mas de fato, a Reserva Extrativista de Tauá-Mirim. Na mesma oportunidade, foi criado o Conselho Gestor da Resex, com a missão de realizar a permanente mobilização da Reserva, de pensar um plano de manejo e de continuar a luta pela sua oficialização.

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Um dos desafios enfrentados pelo Conselho Gestor durante o ano de 2015 foi a tentativa da Prefeitura Municipal de São Luís de promover uma alteração no Plano Diretor e fazer uma revisão completa da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município. O estudo da proposta inicial apresentada pela Prefeitura demonstrou que, mais uma vez, havia uma tentativa de converter boa parte da Zona Rural de São Luís em Zona Industrial ou Portuária. Essa conversão comprometeria fortemente a demanda pela oficialização de Resex, pois parte de seu território deixaria de ser zona rural. Mais uma vez, o repertório contencioso foi acionado e novos arranjos de alianças foram construídos para tentar interferir no processo de discussão pública da legislação urbanística. Buscando aliar os interesses dos defensores da Resex com outros grupos que contestavam aspectos diferenciados da proposta da Prefeitura, foi constituído o Movimento de Defesa da Ilha, prestando, assim, homenagens ao Comitê de Defesa da Ilha e ao Movimento Reage São Luís, que atuaram em outros momentos históricos.

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Até o momento em que este artigo estava sendo escrito, a mobilização popular e a reunião de argumentos originários de vários campos do conhecimento têm conseguido impedir o necessário prosseguimento das audiências públicas convocadas pela Prefeitura, principalmente, pela alegação da falta de publicidade adequada e pela sua indevida condução, pois não permitem o cumprimento da exigência legal de ampla participação de todos os interessados. Além desses argumentos, constatou-se que a Prefeitura optou por fazer a revisão de uma parte do Plano Diretor em conjunto com a revisão da Lei de Zoneamento, o que também é uma irregularidade, pois a segunda somente pode entrar em discussão após a vigência do primeiro. Atendendo à provocação de membros do Conselho da Cidade e do Movimento de Defesa da Ilha, o Ministério Público do Maranhão recomendou a suspensão de todo processo e que, respeitando os princípios da publicidade e da participação popular, primeiro se faça o processo de revisão do Plano Diretor e depois seja encaminhada a discussão da Lei de Zoneamento. Esse é um processo que está em andamento, mas que vem sendo considerado pelas lideranças da Resex como mais uma conquista e como fator que pode contribuir para sua legalização, pois a mobilização popular conseguiu alterar o calendário da Prefeitura e dos principais interessados na aprovação rápida e sem ampla discussão das referidas leis.