top of page

BiblioGedmma

capa da obra em questão

Palavras-chave

Construção Social; Questão Ambiental; Preservação Ambiental; Produção Agrícola; Código Florestal.

Imprenta

São Luís: UFMA

Ano

2016

Descrição física

334p.

Idioma

Português (BR)

Categoria

Tese

Arquivos disponíveis para Dowload

Construção de dispositivos legais e agentes em disputa: o debate em torno do novo Código Florestal Brasileiro

Autor(es/as)

Ana Caroline Pires Miranda

Resumo

Considerando que a discussão sobre a questão ambiental no Brasil encontra-se em processo de reformulação, com reflexos diretos na legislação ambiental nacional, analisa-se nesta tese o processo legislativo de discussão, votação e aprovação da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e revoga o Código Florestal Brasileiro de 1965. O foco desta análise recai sobre os grupos parlamentares, especialmente deputados federais e senadores da república. Considerando o debate legislativo como um espaço de lutas e de disputas, objetiva-se investigar as estratégias e os discursos realizados pelos parlamentares, que se articularam, formal e informalmente, para que suas teses e visões alcançassem legitimidade e fossem incorporadas no processo de construção do novo texto legal. Para alcançar este objetivo, realizamos os seguintes procedimentos: análise histórica do pensamento ambiental brasileiro e dos principais diplomas legislativos voltados para a proteção dos recursos florestais editados no Brasil; mapeamento dos agentes e grupos de pressão que se articularam no Congresso Nacional para a votação do projeto de lei que alterou o Código Florestal; investigação das principais modificações processadas no texto da lei em comparação aos Códigos Florestais editados em 1934 e 1965; identificação e análise do processo de produção e uso do conhecimento científico no debate em torno da revisão do Código Florestal; análise do papel da mídia no processo de reforma da legislação florestal; análise dos pronunciamentos dos parlamentares, proferidos no período compreendido ente 2007 e 2015 (53ª e 54ª legislatura) e registrados em notas taquigráficas no site da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Utilizou-se como procedimentos metodológicos a revisão bibliográfica sobre questão ambiental e legislação florestal; pesquisa dos repertórios biográficos dos deputados federais e senadores junto ao site do Congresso Nacional e do Senado Federal; análise de estudos, relatórios e pareceres produzidos por instituições e agências de pesquisa e pelas comissões especiais no âmbito do poder legislativo e análise das notas taquigráficas dos discursos proferidos pelos parlamentares em plenário. A partir da abordagem construcionista, concluímos que o Código Florestal Brasileiro foi alterado por grupos conservadores para se adequar a interesses industriais e empresariais do setor agrícola
bottom of page