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Palavras-chave
Legislação ambiental; Reserva Extrativista do Taim; Conflitos socioambientais.
Imprenta
São Luís: FAPEMA
Ano
2007
Descrição física
30p.
Idioma
Português (BR)
Categoria
PIBIC - Relatório
Pólo siderúrgico e conservação dos manguezais na ilha de São Luís: um estudo da legislação ambiental
Autor(es/as)
Ana Caroline Pires Miranda
Resumo
Este relatório parcial de pesquisa analisa o processo de implantação do pólo siderúrgico na Ilha de São Luís (MA) e suas implicações para a conservação do ecossistema de manguezal e para as populações tradicionais da região. O objetivo geral do estudo consiste em investigar a interface entre a legislação ambiental protetiva, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei nº 9.985/2000) e os conflitos socioambientais decorrentes da criação da Reserva Extrativista do Taim em contraste com os impactos projetados pelo complexo industrial. Especificamente, busca-se examinar o arcabouço normativo de proteção à zona costeira e aos manguezais, discutir as divergências conceituais e ideológicas entre conservacionistas e socioambientalistas no tocante à permanência de comunidades em Unidades de Conservação, fundamentar as definições jurídicas e socioantropológicas de populações tradicionais e mapear as disputas territoriais e potenciais violações de direitos humanos enfrentadas pelos moradores locais diante da expansão siderúrgica.
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