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capa da obra em questão

Palavras-chave

Direito. Mundo-Único; Lutas ontológicas; Des-pensar; Reserva Extrativista de Tauá-Mirim.

Imprenta

São Luís: UNDB

Ano

2017

Descrição física

81p.

Idioma

Português (BR)

Categoria

TCC

Arquivos disponíveis para Dowload

Des-pensando o direito a partir das lutas ontológicas de povos e comunidades tradicionais no Maranhão: o direito enquanto estrutura de poder do Mundo-Único no caso da RESEX de Tauá-Mirim

Autor(es/as)

Bruno Henrique Costa Rabelo

Resumo

A presente monografia busca analisar o direito enquanto estrutura de poder a serviço de um modelo de sociedade que se considera o modelo de sociedade, atribuindo-se o direito de se sobrepor a outros modelos de sociedade existentes ou possíveis (Mundo-Unico). Isto, levando em conta a abordagem tradicional do direito, pode ser considerado um des-pensar. Para analisá-lo desta forma, realiza-se estudo de caso do processo de (não) criação oficial da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, em São Luís, Maranhão. Neste, as comunidades demandantes da criação da unidade, que pretendem a garantia de seus territórios e com eles a (re)produção de seus modos de vida, se encontram em luta (ontológica) contra o Mundo- Unico, representado pelo desejo de sucessivos governos estaduais de destinar a área à implantação de empreendimentos de natureza capitalista, pretensamente legitimados pelo discurso do desenvolvimento.
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