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capa da obra em questão

Palavras-chave

Judicialização política; Conflito socioambiental; Necropoder; Governo privado indireto.

Imprenta

São Luís: UFMA

Ano

2017

Descrição física

303p.

Idioma

Português (BR)

Categoria

Tese

Arquivos disponíveis para Dowload

“Quem não pode com a formiga não assanha o cajueiro”: necropoder, margens e interstícios da judicialização do conflito socioambiental na Comunidade do Cajueiro, em São Luís – MA

Autor(es/as)

Viviane Vazzi Pedro

Resumo

A presente tese trata da "judicialização política" do confronto no caso do conflito socioambiental que ocorre na Comunidade Cajueiro, em São Luís, Maranhão, a partir da pretensão, de uma empresa, que se apresenta como WPR São Luís Gestão de Portos Ltda., de instalar um terminal portuário e de logística de uso privado na região. A etnografia do caso e das arenas da disputa - oficiais ou não - revela interstícios, margens e vários sentidos de justiça, a partir de diversas formas de investida e exercício de micropoderes exercidos por agentes e instituições híbridos, que passam a fazer parte do cotidiano dos moradores, interferindo em suas vidas, provocando expulsões, criando normas internas e "verdades" sob máscaras "quase jurídicas" ou "quase oficiais", bem como mecanismos de controle, vigilância, punições e políticas de morte no local. A construção da tese deu-se pela identificação e análise dos dispositivos de poder, mecanismos formais e não formais usados por grupos envolvidos no conflito e em interação com a Comunidade, e que se relacionam aos processos de judicialização. Busquei perceber quais eram esses dispositivos, como e por quem são acionados, bem como as suas repercussões, a fim de compreender o caráter assumido pela "judicialização política" e do "Estado em ação" num cenário que tem a exceção como regra. Ao olhar para o processo de "judicialização política" desse conflito - para além do sistema judiciário -, percebo que existe um amplo espaço marginal - ou interstício - violento, no qual uma rede de agentes civis, corporativos, ocultos, "quase públicos e quase privados" agem conjugadamente, por dispositivos de poder revestidos da aparência jurídica e por outros mecanismos de legitimação que configuram uma espécie de necropoder (MBEMBE, 2011, 2012, 2015) local "extra, intra, trans, ultra-estatal". No caso, essa conjugação de poderes e dispositivos não nos permite falar em Estado, tal qual o conhecemos, mas em um "governo privado indireto" (MBEMBE, 2011, 2012) por meio do qual, localmente, os agentes e instituições interessados no terminal portuário exercem poderes de jurisdição, soberania, coerção e violência para decretar e exercer uma política morte e de sacrifício para os direitos e famílias do Cajueiro. Como pano de fundo para a legitimação pública e naturalização das exceções e dos sacrifícios está o desenvolvimentismo e uma espécie de racismo ambiental institucionalizado como dispositivos de segurança (ACSELRAD, 2004a, 2010; PACHECO, 2008) que opõe as famílias do Cajueiro como "inimigas" do interesse de desenvolvimento capitalista e obstáculos para interesses econômicos "locais, estaduais, brasileiros e mundiais". Nessa guerra declarada pelo governo privado indireto, a judicialização política transforma-se em regulamentos para o exercício do necropoder, abre um interstício para o exercício de jurisdições locais e de poderes por milícias armadas, agentes de sistemas de vigilâncias, de zoneamentos, de controle e disciplina de modos de vida de famílias. Os artefatos, mecanismos e dispositivos de poder constituíram o Cajueiro e suas famílias como à margem, em uma espécie de colônia na qual se forma uma judicialização política particular que desloca ontologias e tem amplitudes teóricas ainda pouco estudadas.
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